O registro de marcas e patentes para startups




Os números impressionam. Foram US$ 5,2 bilhões investidos em startups brasileiras somente no 1º semestre de 2021, segundo um relatório da Distrito. O valor é 45% maior do que o total de investimentos feitos em 2020 e um total de 339 aportes foram realizados de janeiro a junho de 2021.

O Brasil já está no cenário internacional como uma referência em potencial de desenvolvimento de negócios exponenciais e inovadores. Somos o quinto país do mundo que mais atraiu investimentos em fintechs - as queridinhas do mercado. Isso tudo acontece em um ambiente regulatório pouco favorável - apesar dos notáveis avanços nos últimos anos.


A tendência é que continue assim


Se o nosso país está se tornando um ambiente fértil para atrair investidores, a pergunta que fica é: nós estamos preparados para isso como empreendedores? Quantos investimentos não deram certo porque os fundadores da startup não estavam muito preocupados com a parte burocrática de qualquer negócio?

“Empreender é administrar”, como afirma Eric Ries, e um dos aspectos mais ignorados pelos fundadores é o registro e a proteção da propriedade intelectual. Neste artigo, vamos pincelar os principais aspectos desse ativo empresarial e dar dicas do que se deve fazer para estar pronto na hora de receber um investimento.

O que é propriedade intelectual?


A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações e invenções humanas, sejam elas tangíveis ou não. As marcas e as patentes estão entre as criações que são protegidas, abrangendo o direito de exclusividade e a proteção à concorrência desleal. As startups são empresas que, por sua própria natureza, são inovadoras, tanto em seus processos internos quanto nos produtos ou serviços que oferecem.

O registro de propriedade intelectual é, praticamente, a garantia de que as inovações de uma startup estão protegidas. O empreendedor precisa se preocupar em fazer o registro dessas criações e estruturar juridicamente os contratos utilizados pela empresa para proteger essas inovações.

O registro de marcas e patentes é fundamental como diferencial competitivo e como garantia de que esses ativos podem ser explorados pela empresa.

Entenda a diferença entre marcas e patentes no Brasil


Uma dúvida muito comum entre empreendedores é a diferença entre marcas e patentes. Vamos explicar.


Segundo o INPI: marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis.


Já as patentes se referem às invenções humanas. Ainda segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, “ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de usar comercialmente sua invenção sem o seu consentimento. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não, o que deve ser feito sempre através de um contrato”. Se você tiver inventado um produto ou um processo na sua startup, pode pedir a patente no INPI. Existem dois tipos de patente:


a. de inovação (PI): para novas tecnologias, associadas a produto ou a processo, como um novo software ou uma nova forma de prestar algum serviço.

b. de modelo de utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.


No caso das startups, essas duas propriedades intelectuais são muito recorrentes, já que fazem parte do escopo de inovação do modelo de negócio. Empresas de base tecnológica vão, hora ou outra, desenvolver novos programas de computador que precisam ser patenteados. Nem preciso dizer o quanto as marcas estão ganhando relevância - e valor de mercado - na nova economia. Para garantir a utilização despreocupada dessas criações, o registro é imprescindível.

O registro de marca e patente é fundamental para uma startup


Como dissemos, existe um certo nível de burocracia ao qual precisamos nos sujeitar no Brasil, e não é diferente com relação à propriedade intelectual. O registro de marcas e patentes no Brasil deve ser feito, obrigatoriamente, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).


“O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual”, de acordo com a UNIR (Fundação Universidade Federal de Rondônia). Órgãos governamentais afiram que, atualmente, “estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas”.


Todo o processo acontece online (ainda bem) e até que tivemos bons avanços para desburocratização dos procedimentos relacionados ao registro no Brasil. O Marco Legal das Startups, por exemplo, fixou que o exame dos pedidos de patente ou de registro de marca que tenham sido depositados por startups será realizado em caráter prioritário.


Não tem desculpa. Se já tem marca ou se desenvolveu alguma inovação, o registro é um processo necessário para o crescimento saudável do seu negócio. Sem contar o fato de que tanto um quanto o outro são ativos empresariais que vão ser considerados em valuations futuros para sua empresa em rodadas de investimento.


Por Lucas Mantovani, advogado, fundador do Cunha Mantovani Advogados (CMA) - escritório especializado em startups e empresas digitais - e da Marquei - startup de registro de propriedade intelectual.



Referências bibliográficas:

1. https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico

2. https://cardosocarneiro.com.br/unir-tem-sua-primeira-patente-concedida-pelo-inpi/

3. https://www.unir.br

4. https://www.gov.br/pt-br/orgaos/instituto-nacional-da-propriedade-industrial